# Registro público: TRT7 — 00021327820135070026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be05efcecc37ec360753ddf3ddb0f264e897b5c7e9b031ec1739f78ef5883aed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24 - **Último ato com data válida:** 2019-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-24T08:47:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-24T13:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-24T13:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-25T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-28T15:18:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-01T09:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-12-05T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-05T13:40:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-05T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-12-09T09:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-09T09:40:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-07T10:05:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-15T12:15:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-19T08:08:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-30T07:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-30T07:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-26T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-27T11:16:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-27T14:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-22T21:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-22T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-27T12:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-05T10:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-10T13:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-11T00:09:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-08T11:29:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-06-06T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-06T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-19T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-02T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-24T11:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-28T15:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T09:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-05T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T11:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-15T12:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-19T13:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-22T13:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-05T11:56:40.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-04-10T13:47:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:27:04\.425467169Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-22T21:24:45\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: be05efcecc37ec360753ddf3ddb0f264e897b5c7e9b031ec1739f78ef5883aed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000666520135090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00005049120145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00001345720145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001816620265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT7 — 00003055120115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218285/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. José Antonio Parente da Silva - [TRT7 — 00513008820095070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217205/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia - [TRT7 — 00002854820115070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215977/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** be05efcecc37ec360753ddf3ddb0f264e897b5c7e9b031ec1739f78ef5883aed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** be05efcecc37ec360753ddf3ddb0f264e897b5c7e9b031ec1739f78ef5883aed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)