# Registro público: TJMT — 00001195920208110007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a42e85414557c2261071a958cd6d960e17f0c5f4161230c8f9df24d4f8714c58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-14** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T13:16:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2020-01-14T13:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2020-01-14T13:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2021-07-15T18:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2020-01-14T17:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2020-01-17T13:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2020-01-17T13:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2022-02-09T09:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2022-03-03T16:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} - 2022-06-02T13:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:07:13\.104000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a42e85414557c2261071a958cd6d960e17f0c5f4161230c8f9df24d4f8714c58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000134820258173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJMT — 00001177920148110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJMA — 00000781920218100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147363/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJES — 00000545620148080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146378/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJMT — 00000469120208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJES — 00001806720228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699836/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJPE — 00000342820208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJMA — 00002524420198100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a42e85414557c2261071a958cd6d960e17f0c5f4161230c8f9df24d4f8714c58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)