# Registro público: TRT23 — 00000527920265230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4b97d17560418bac829b36c32c03df9bfdea2511c580aa1a25040463f0881b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-05-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Demissão | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T09:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-30T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-28T17:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-17T08:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T17:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T08:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T14:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T14:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T10:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T10:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-09T13:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T12:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-16T20:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-17T14:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-17T14:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-02T02:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T02:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-22T02:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-22T02:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-25T09:57:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-06T16:31:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-30T10:52:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-30T12:43:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-30T13:23:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-11T11:42:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-11T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-02T02:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2026-04-22T02:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-22T02:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2026-05-11T11:42:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-05-11T11:42:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-20T13:58:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-13T10:45:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-30T18:11:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2026-01-30T17:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2026-03-02T11:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2026-04-20T14:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pedido de Demissão» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000588320215110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001738920255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000283220255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT12 — 00000188720255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT21 — 00001163720265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT24 — 00240630620255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT18 — 00000373720265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Anapolis - 01a Vara
- [TRT20 — 00000777020215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a4b97d17560418bac829b36c32c03df9bfdea2511c580aa1a25040463f0881b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)