# Registro público: TJSE — 00168265820058250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d2dc6e970f3d2c74ce5803757a061f1eda5e33c9831647320304178078c9eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-20
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-01T08:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-21T08:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-13T17:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T10:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T09:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-23T13:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T10:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T09:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T11:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T10:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T08:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T12:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T09:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T08:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T12:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T07:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T09:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-28T10:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-28T08:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-24T09:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T09:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T12:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-08T08:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-10T08:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-27T08:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-06T12:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-12T08:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-02T10:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-26T09:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-17T08:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-01T07:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-19T11:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-23T09:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-26T11:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-12T09:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-09T12:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-06-01T11:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-05-04T09:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-03-26T09:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-10T12:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2006-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2007-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2007-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2008-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2008-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2009-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2009-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2009-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2011-07-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-12-20 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-11-13 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-08 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:07\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051220120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d2dc6e970f3d2c74ce5803757a061f1eda5e33c9831647320304178078c9eae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00327726520088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215711/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TRF4 — 50050135020144047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144748/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJSE — 00198291120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 11a Vara
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU