# Registro público: TJAP — 00007105820208030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4504ff6fafcbcf0fc36809175d1edf9237a647484daaa53d8e77f04beb6c9ade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-02** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T12:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-04T09:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-09T14:02:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-02-17T02:01:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-21T11:40:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-04T19:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T19:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T13:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T11:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T08:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T09:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-19T13:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-09T11:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-29T12:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-04T09:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T09:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-06T11:01:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-02-10T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T09:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T10:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T10:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-03-06T18:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-03-11T13:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-11T13:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T09:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-17T10:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T09:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T12:36:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-05-22T12:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T16:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T16:10:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-06-18T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T08:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T09:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T11:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T15:16:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175838320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00174089620148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001707120188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJSP — 00856492820098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS
- [TJAP — 00025405920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726708/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJAP — 00018077520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060182/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00018021620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00107802720148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA