# Registro público: TRT23 — 00000521020265230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c27788a0d1e071d165284f0b52209d30ac99ec5dac66c0f2fcc70e87dfc87e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-05** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Capacidade Civil | Condições da Ação | Direito de Empresa | Peticionamento Eletrônico | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Adequação da Ação / Procedimento | Horas Extras | Interesse Processual | Intervalo | Ônus da Prova | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Regularidade de Apresentação de Peças | Repetição da Prova | Tácito | Contratuais | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Relação de Trabalho | Sucumbenciais | Suspeição | Trabalho Externo | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Documental | Outras Categorias Profissionais | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T10:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-01-29T14:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-02T12:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-02T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-11T18:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-11T18:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-03T02:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-12T16:44:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-12T10:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-01-30T12:34:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-12T10:49:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-24T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-03T02:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-12T10:49:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-12T10:49:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-05T13:53:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-02-02T12:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-12T10:52:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-01-22T10:58:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980)
- [Outros processos do assunto TPU 13020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13020)
- [Outros processos do assunto TPU 13029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13029)
- [Outros processos do assunto TPU 13051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13051)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13206)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13267](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13267)
- [Outros processos do assunto TPU 13288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13288)
- [Outros processos do assunto TPU 13294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13294)
- [Outros processos do assunto TPU 13307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13307)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13555)
- [Outros processos do assunto TPU 13606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13606)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Direito de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Peticionamento Eletrônico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Processo Judicial Eletrônico - PJe — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adequação da Ação / Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T14:07:44\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260122105800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c27788a0d1e071d165284f0b52209d30ac99ec5dac66c0f2fcc70e87dfc87e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003521820265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13555, 13606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Goiânia - 02a Vara
- [TRT8 — 00000481020225080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13294, 13606
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TST — 00105060520135010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523964/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13267
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001062820265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13267
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TJPR — 00097650620168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488705/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 13267
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00101892520135010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443057/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13267
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00101743820135010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410499/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13267
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT19 — 00000075520255190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13267
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS