# Registro público: TRT3 — 00000527520125030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55d718647161a3552967af4725606a53e6fd2b417dc5726b2d5659c195908b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT3 — 00000533720165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149383/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00241929520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0