# Registro público: TJSE — 00065793220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51d351c1b95ed4b775689086b07e64419e79f2a611b0a81dcf3521b86b65f0df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** —  (TPU )
> **2017-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-26** —  (TPU )
> **2016-10-15** —  (TPU )
> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-20** —  (TPU )
> **2016-09-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T15:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-19T11:24:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T10:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-15T01:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T12:32:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T11:05:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T21:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T11:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T12:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T10:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T06:59:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T08:26:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T11:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-30T07:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-26T14:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T10:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-21T14:34:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-09-21T08:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T09:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T07:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T16:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T15:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T07:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T13:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-05T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T11:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-04T11:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T10:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-21 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 no assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018064120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00320407420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090701/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00064165220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08001030920168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156383/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08001013920168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) — Afinidade temática entre títulos