# Registro público: TJRJ — 01291362419958190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51b96105079e370a88c0b77b7fdfa2894096e19b8f1c7dedffc377f9ad39aca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-13
- **Último ato com data válida:** 2012-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-01-02** — Provisório (TPU 245)
> **1996-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **1996-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-05-03** — Procedência (TPU 219)
> **1996-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1996-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1995-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-05-03T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1996-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1997-01-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-20T10:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1996-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1996-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1996-05-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1996-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1996-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-01-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00734196119948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00231395820148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00261131620108190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 51b96105079e370a88c0b77b7fdfa2894096e19b8f1c7dedffc377f9ad39aca3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)