# Registro público: TRF2 — 50002188320244025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Macaé
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f558963d12facfa26fc31ddeaf0af6541dfb0132ecdf43c9e087c69a08488205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Urbana (art. 42/44)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T11:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 14772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Urbana (art. 42/44) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50069150520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154584/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50046833320224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003753520144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50070227420224025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955862/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00261026920154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933654/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / Gabinete 07
- [STJ — 00000881120198060202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00004089020158260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898440/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPR — 00000134520258160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)