# Registro público: TJPE — 00000114820188171360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a8e06ac0428be5695fdbfd7e14394aafd953bda0eae98eff9c873c84662b6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T14:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-16T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-08T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-01T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-18T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-28T18:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-16T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-30T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-02-01T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-13T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-13T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-05T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-05T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-02T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-19T10:20:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-16T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T12:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-01-26T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T10:19:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2018-02-28T13:31:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-03-02T09:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-05T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-07T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T08:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-06T13:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-12T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T14:14:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-10-18T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T10:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180423620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727939/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPB — 00005972720188150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723183/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJPA — 00003014320178140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722833/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPI — 00001709420168180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001693320198180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706754/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00001711420198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700357/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJGO — 00178856320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673777/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00157575820148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE