# Registro público: TRT13 — 00001081020165130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc773a85486a6c28398a505e54b46b6875d0cef2dbfe5493235088adf8d64b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-02-22** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Contratuais | FGTS | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T15:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-26T15:29:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-01-27T08:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-05T07:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T09:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-27T13:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T11:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-08T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T14:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-28T10:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-24T18:06:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-10-16T15:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-17T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-22T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-22T10:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-08T07:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T09:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T09:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T16:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T11:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T09:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-22T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-30T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-30T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-25T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-25T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-07T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-07T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-18T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-05T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-09T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-09T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-09T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-09T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-22 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-23 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13969, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13969, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13969, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00002037320155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13969, 13993, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT4 — 00003294120115040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT13 — 00001033920215130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13993, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT23 — 00001174220195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001178920265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13993, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ