# Registro público: TJPA — 00001027220068140090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRAINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13c67efb32c228d674e59cf2f02b28e421251f908d5bdea5c91569934effac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-08-25** —  (TPU )
> **2008-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-02-20** —  (TPU )
> **2008-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T09:22:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2006-05-10T11:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2008-03-25T08:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-07-27T16:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2008-02-20T00:00:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2008-08-25T00:00:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-01-25T09:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-01-25T09:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-25 no assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000198020118140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPA — 00003410920148140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001938620198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPA — 00003412320128140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPI — 00001947420188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPI — 00001934520038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPR — 00000156720188160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001979820138120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** d13c67efb32c228d674e59cf2f02b28e421251f908d5bdea5c91569934effac6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)