# Registro público: TRT10 — 00000180520235100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d197b905d45389fb3d5ca4b5a535dcc3a348fe6cdbcea6cf7353b3ae9790c6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-22** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sentença Normativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T13:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-07T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-07T08:58:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-08T15:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-08T15:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-10T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-10T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-15T10:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-15T10:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-22T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-22T19:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-22T19:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-24T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-24T01:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-09T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-22T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-22T19:26:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-17T11:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001704120235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717949/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13299
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001702620235100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242070920245240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668408/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT4 — 00008858620145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT10 — 00001679420255100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638279/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13299
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001554320225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002057220175140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613820/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00241988120235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Corumbá