# Registro público: TRT3 — 00000532920105030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a5e4f559f41bb48e94ac3aa2a9ed9df5e6b1d898820c438ed4660be0e3dd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2014-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Perdas e Danos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2013-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2014-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2014-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2014-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2014-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2014-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2014-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2014-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2014-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2014-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005256720145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160944920175160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00004410420125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT2 — 00001959520155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00003353120115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010179820125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00000887720175060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001173820165230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE