# Registro público: TRT2 — 00001935220105020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 679a545a3dd7fdfc63da1b1ee7c7f2f86bdc4b7e3a1a8873af37dc8b84c7dfa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 407
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Equiparação/Isonomia | Diárias | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aplicabilidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Jornalistas | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T17:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-21T11:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T13:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-06T00:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-14T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-14T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-14T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-14T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-14T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-23T14:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-26T08:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-27T01:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-27T01:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-27T01:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-27T01:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 407 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13662)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 407 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2023-07-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2024-11-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2025-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2026-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2026-03-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2026-04-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2026-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2026-07-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/367`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/377`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2023-07-12 relativo a «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/396`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005004720135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002208220255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000266320155090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT2 — 00002224320145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002388520125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000283520145230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13856, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 06a Vara
- [TRT4 — 00000080220185040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13856, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE