# Registro público: TRF2 — 50000309220214025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 958767336c54e8a7e81c6d51d204b15700165d8f616deba69d9d8823ad31d818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T00:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50000282520214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10163
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 00104889820144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000111720208173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10163
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TRF2 — 50027718520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467853/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10163
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00001285220114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00182996719964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPE — 00000303020218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [STJ — 00004237720004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES