# Registro público: TJSP — 00028326619948260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe980b1a16f9a6f350d038ffb50b98a187f7c7f34bb0f86f5bddd7f835b25b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **1994-01-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **1994-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T11:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T11:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1994-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1994-01-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-01-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-01-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-01-14T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305820198170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142943/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSP — 00082564920148260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJMG — 00220145820178130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00683379520118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00003225720178260573](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJPI — 00001943120128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPR — 00000094820188160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000094820268160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO