# Registro público: TJSE — 00329411820098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cde24128cf0c4b99f2af847387eee4065d4b00dd96171993a58128d567a88b61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-30 - **Último ato com data válida:** 2018-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2011-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2011-11-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-01T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-07-19T10:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-03-13T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-11-18T11:47:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2009-03-30T10:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-08-26T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-17T11:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-21T12:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-06T11:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-23T10:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-14T09:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-30T10:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-19T10:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-19T10:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-17T16:47:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-03-13T08:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-13T08:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-21T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-11-21T07:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-11-18T11:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-08T13:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-07-08T13:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-05-08T10:55:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-09-01T10:57:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-08-26T12:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-26T12:26:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-08-26T10:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-24T11:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-20T09:53:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-08-17T11:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-04T10:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-23T12:11:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2009-06-26T13:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-06-26T11:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-06-01T12:24:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-05-07T13:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-07T11:28:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-05-06T11:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-04T11:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-04-30T09:35:15.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147377.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2009-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2009-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2009-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-19 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:42:38\.618000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090330120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cde24128cf0c4b99f2af847387eee4065d4b00dd96171993a58128d567a88b61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00227978220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150633/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00222917220108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074693/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00406006820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** cde24128cf0c4b99f2af847387eee4065d4b00dd96171993a58128d567a88b61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)