# Registro público: TJPR — 00249419020238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cafc8fde2f2b49d8cf7a76d063811a42a674957ae36d5fe09a0f538fab144876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-26T14:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-04-26T14:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-26T14:52:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-26T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T14:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T15:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T15:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T12:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T08:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-05-29T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-13T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T15:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-04T13:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-11T17:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2023-12-12T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-13T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T18:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-26T14:34:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-26T14:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-28T17:17:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2023-05-07T00:14:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-13T00:14:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T19:24:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-09-13T13:07:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-14T06:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-28T00:33:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-10-03T21:16:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-10-09T19:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T17:50:03.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-12-13T14:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-13T17:39:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-12-14T06:19:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-09T01:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10T00:57:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-14T18:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-14T18:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-11 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Práticas Abusivas» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Práticas Abusivas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Práticas Abusivas» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70069809220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000024420228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70039137520168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70049839620178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 1ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 51016997120234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50226602520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro