# Registro público: TRE-SP — 06005743920206260228

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214760/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 108b1207879c134b3eafe5bcba6a4d3a5b085e7f76560524ecc3ad3ebe8a5b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T17:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-16T18:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-04T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T16:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-05T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T11:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-07T11:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-07T16:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-08T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-08T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T23:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T11:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-08T15:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T17:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T09:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-05T11:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-08T15:17:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-12-02T14:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-02T14:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)
- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)
- [Outros processos do assunto TPU 10748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-AL — 06007833720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537927/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-MT — 06002296620206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324482/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002204320216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000862320216180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-AL — 06001428520206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351777/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TJPI — 00000374720158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551876/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRE-SP — 06000058120216260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529840/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA