# Registro público: TRF5 — 00193617720234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2ba0112ee757f4f75da5affc64695105e7e7dadfa376205f986eac4112ff6c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Provimento (TPU 237)
> **2024-04-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono da Lei 8.178/91 | Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-26T20:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-30T11:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-18T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T11:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T16:51:18.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-05-09T16:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T00:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T00:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T00:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-12T00:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-12T18:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-06-14T01:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-26T20:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-18T11:28:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-09T15:48:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-14T01:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6153](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6153)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00198687220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896034/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002030820158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJRN — 00069753820028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857128/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00195955920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893415/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00206966820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002009120128100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TRF1 — 00002283120064013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Santarém
- [TRF1 — 00002271220174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Muriaé