# Registro público: TRE-RR — 00002978520166230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214775/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93236cd7e937566ef9234ede6195fef0f51a103ebde49a7ff9f1fd2c679066f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T08:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-14T09:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T09:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-19T10:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-06T08:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-06T10:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-06T10:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-06T10:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-14T10:59:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2016-10-14T11:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-18T13:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-27T15:24:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-11-07T12:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-10T13:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T14:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T13:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T09:01:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T12:57:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T12:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T12:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T13:07:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T13:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T13:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002846520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002920520166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002943820166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002859020126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00002092620166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113393/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002882620166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415198/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-SC — 00000907820186240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411392/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000015120166160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704317/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal