# Registro público: TRT17 — 00000749320255170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c34fdcd10ae276ddfffd67b52eb090ac9ade2d866976a409bb6ad96ad34bf7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-02T17:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-03T13:59:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-03T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T01:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T01:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-04T12:42:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-05T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T14:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T18:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T15:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-13T02:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T02:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-21T11:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T04:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-24T04:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-25T15:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-05T01:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-05T15:06:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-10T15:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T15:28:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-10T17:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T02:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T02:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2025-03-19T20:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2025-04-08T12:40:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2025-04-08T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2025-04-08T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-09T02:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-09T02:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-24T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-24T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-24T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-06T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001404520145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT11 — 00001836120245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT14 — 00002193420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13749, 13858, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000513420265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00000224820255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000606120165050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00000831120145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA