# Registro público: TJRJ — 00070150620148190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3930aed20bd09186a24124490c787b8497e5b79c49c5cb2a501070ebcf914150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-17** — Confirmada (TPU 12288)
> **2021-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2018-10-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-02** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T19:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-08T16:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-19T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-06-03T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-09T14:10:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-09-10T15:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-10T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-10-29T11:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-23T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-15T16:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-01T13:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-24T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-24T14:02:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-05-24T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-19T15:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-07T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2018-10-02T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2018-10-10T14:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T15:20:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T13:30:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-06T13:30:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-06T15:22:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-07T12:35:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-10T14:30:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-29T11:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-12T18:32:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-13T15:29:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-15T16:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T15:48:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-04T10:20:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-04T13:39:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-19 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-10 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:56\.630655450Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3930aed20bd09186a24124490c787b8497e5b79c49c5cb2a501070ebcf914150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00008394720048190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / SEROPEDICA 1 VARA
- [TJRJ — 00153555920168190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJPB — 00006965520188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRJ — 00146933720148190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJES — 00001652520138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPA — 00003619320188140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003631020188140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJSP — 15008217320238260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 04 CRIMINAL DE OSASCO