# Registro público: TJPA — 00001055820158140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8990549d359f85e4340e04c7e3c9d0acf45ed6d2ad127ac828f7dc2cd97a9f0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T10:11:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-02-19T20:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-04-04T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-03-14T12:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-21T14:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-23T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T11:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-24T13:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T10:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-15T08:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T13:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-03-13T15:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T12:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-06T10:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-11T08:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-25T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-01-29T11:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-22T10:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-03-22T09:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-26T12:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-11T09:05:57.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-23T15:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-23T15:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-25T10:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-25T10:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001131420088140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPA — 00002085920128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699171/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRN — 00112309220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 10ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00001078220128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJRN — 00114218420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 11ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006676020108150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJRN — 00115923120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520158171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO