# Registro público: TJSE — 00176670420158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b66f2e38296c5635a2c11513fcc3a459d0a44dc1d931c32d5d020c8cf2993dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2015-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-09** —  (TPU )
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T07:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T09:13:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T12:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T09:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T07:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T11:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T06:46:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-07T12:14:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-07T12:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-15T09:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T10:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T10:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00498462520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00204565420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074581/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJSE — 00442020420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148631/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TST — 00014987820105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152625/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242352820235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005282720155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo