# Registro público: TRT12 — 00000183120185120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da23988e33bf5eb71d3be7d02927fbe7a33c82997cca0512fd0f570a818cd697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T09:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-17T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T16:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T13:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T01:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T01:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-09T01:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T01:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-09T00:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T00:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T15:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-23T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-23T01:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-23T01:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T16:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T13:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-10T14:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-13T00:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T00:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T00:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T16:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T15:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-07T17:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T18:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-01T16:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-01T16:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-07T15:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-07T15:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-07T15:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-07T15:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-13T13:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-17T00:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-17T00:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T14:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T14:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-07-03T00:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-07-03T00:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-07 para o assunto oficial «Execução Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242343620205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156575/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000194020185120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Central de Apoio à Execução de Florianópolis
- [TRT23 — 00001766520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154891/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000648320205050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153066/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001715420205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430523/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00003902920205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427814/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00003009720195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689684/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001395820165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688586/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA