# Registro público: TJRJ — 01319487220148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c65f8d726a1e9bceed4a019f8ace02513128b44edd9f3ba5d3261de93a22603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-01-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-01-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-01-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-01-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-17T17:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-24T13:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-02T18:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-15T17:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T08:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-30T08:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-07-01T17:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T13:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-10T15:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-11T18:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-11T18:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T18:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-14T18:13:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-20T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-04T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-10T18:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-19T16:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-23T17:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-23T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-24T12:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-24T12:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-01-29T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T18:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-20T16:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T16:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-02T13:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T12:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-04T12:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-05T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003912920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746043/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMS — 00002082620208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745942/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJAP — 00025682520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745766/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMS — 00002057920218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745689/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJGO — 00181405520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745586/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002060920218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745476/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJGO — 00181353020148090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00001950920198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744967/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO