# Registro público: TRT5 — 00000263120175050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e427109be5afc4e850e5baad143c9ea9ec48eb5f15e4dd438fbd4b5395c49c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T19:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-03-10T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-03-16T16:32:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-03-21T00:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-29T10:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-15T00:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-15T00:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-28T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-28T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T14:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T00:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-19T00:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-30T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-09-30T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-21T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-04T00:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-04T00:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-12T00:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-12T00:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-05-14T11:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-18T20:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-20T01:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-20T01:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-20T01:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-20T01:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-30T00:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-30T00:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-07-09T15:04:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-07-12T00:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-06T14:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-01-24T13:34:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-01-30T00:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-01-30T00:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-02-11T16:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-02-12T00:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-02-12T00:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-03-08T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-03-13T00:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-03-13T00:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-03-25T19:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-22 para o assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000277520245050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217619/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000266320145050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT21 — 00003136520165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00055270520145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT1 — 00055296920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Macaé