# Registro público: TRT20 — 00001595520175200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2c7969290a1805b7bd435f166b02f7def5b751a49e9e36021a9da14f414e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-09** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Mínimo | Salário/Diferença Salarial | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Retenção da CTPS | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T19:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-03T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T10:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-18T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T07:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-05T00:00:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-12-06T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-06T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-20T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-20T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-07T14:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-01T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-01T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-09T12:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T14:58:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-14T14:59:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-14T09:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T09:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-28T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T15:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-08-27T10:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T23:17:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-02T00:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-02T00:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-19T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-09T09:07:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-11-14T00:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T00:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-11-30T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-01T00:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-02-01T00:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-21T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T12:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-29T18:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-22T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160927720205160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13390, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000259420175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13451, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT18 — 00001968620255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13451, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / Goias
- [TRT23 — 00001690220235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13390, 13451
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13390, 13451
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT19 — 00001076820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001684520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT13 — 00001873220195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande