# Registro público: TRE-PB — 06000555320246150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa855397ba5d927732d230fa6a3c3270cd5211c9b7e9718cdc72f880f733db66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-31** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T08:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-16T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-30T13:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-30T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-31T09:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-31T10:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-16T10:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-24T13:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-24T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-24T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-30T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-31T08:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-31T08:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-31T08:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-01T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-01T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-01T11:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-01T14:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-02T09:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-16T08:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-17T08:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-17T08:39:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-31T08:26:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-07-31T08:26:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-02T09:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-02T09:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-31 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000633520246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212839/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PB — 06000555020206150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147562/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-PB — 06000588120246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148956/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-GO — 06000390820246090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158056/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RJ — 06000659720256190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425398/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ