# Registro público: TJES — 00000528120238080069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7673a01bd306ad1edcbf247c0a465c32e6e990cd7b975d5960a54d2bf874c59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Mandado (TPU 106) > **2023-05-04** — Mandado (TPU 106) > **2023-05-02** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-05T15:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-25T14:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-02T16:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-02T16:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-08-30T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-05-04T12:20:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-05-04T12:20:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-05-04T12:59:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-04T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-01-18T14:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-05T12:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-03T12:46:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-09T15:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-01-18T14:44:19.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-09-28T12:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-02T16:55:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-05-02T16:55:50.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-04-26T17:00:09.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - 2023-01-20T12:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-26T15:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-05T15:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-29T17:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7673a01bd306ad1edcbf247c0a465c32e6e990cd7b975d5960a54d2bf874c59.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-26 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:31:13\.185958061Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230118144411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7673a01bd306ad1edcbf247c0a465c32e6e990cd7b975d5960a54d2bf874c59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000528120238080069 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7673a01bd306ad1edcbf247c0a465c32e6e990cd7b975d5960a54d2bf874c59 - **SHA-256 do comentário:** 4c7dbdebee4844ed34c7682bc06ed332194914f361445ab5005c0bf5eee678d3