# Registro público: TRF2 — 00012504520044025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e158acaff544660f2470fc826987a7f6fe1f18554183c094db7a88dc849074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-26** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição de área

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-11T17:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-23T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-10-26T17:58:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-05-09T12:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T13:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T12:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T17:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-17T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-08T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-24T14:44:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-10-20T10:53:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição de área — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:01:52\.773000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041011174700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35e158acaff544660f2470fc826987a7f6fe1f18554183c094db7a88dc849074

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00002226620094025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF2 — 00008529820044025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Petrópolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
- [TRF3 — 00002662520164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014474/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF2 — 00006940420084025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TJPA — 00003223220148140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TRF3 — 00024088920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903436/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000805419914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00000813919914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA