# Registro público: STM — 70003102020257000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min José Barroso Filho
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f43fdc71db56989021c8c0bbf903f0dcf3c230d592fbfa4d51ef8701bd5449e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso | Fato Atípico | Indulto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-14T17:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2025-05-14T17:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2025-05-08T15:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2025-05-14T17:57:38.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11324)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 10626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70007886220247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428920/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10626, 11324
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70007542420237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417196/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10626, 11324
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STJ — 00003718220198260588](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519465/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10626
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STM — 70005759020237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308529/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10626, 11324
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJPI — 00001597020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517170/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10626
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00003659420258260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10626
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003363920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216592/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10626
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00098263820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165196/) — classe: Carta Testemunhável; referências coincidentes: 10626
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Testemunhável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Gabinete 05