# Registro público: TRE-CE — 06000249320266060065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86b5fd24f674f11b40d9d4ffc6a3f002dc75e7318c87f6873a910ded468b3124

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-23T07:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-20T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-25T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-25T09:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-28T09:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-28T09:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-07-23T07:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-22T09:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-22T09:24:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-28T09:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-28T09:13:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-28T09:42:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2026-08-28T09:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:57:01\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260723073307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86b5fd24f674f11b40d9d4ffc6a3f002dc75e7318c87f6873a910ded468b3124

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000245020266060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150092/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-CE — 06000253520266060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-CE — 06000063820236060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074276/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 06000213620266260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427238/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TJMS — 00001513320228120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689306/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 1ª Vara Cível
- [TRE-BA — 06000129120256050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153538/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000178720266170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476817/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
