# Registro público: TRT24 — 00240647820265240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bataguassu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 871b1df30bd6571c6fc759f59e75ab5cde2dd96a38da96413996b49a68da5695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-09** —  (TPU 15238)
> **2026-04-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Desvio de Função | Acúmulo de Função | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T08:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-02-04T12:42:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-02-04T12:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T13:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T02:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-05T02:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T15:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-14T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-23T16:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-02T11:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-08T16:33:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-08T16:33:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-29T13:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-04T07:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-09-30T10:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-01-28T08:56:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-04T13:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-08T16:33:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-04-09T09:47:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-09T09:47:47.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-09T09:48:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-09T09:48:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-04T07:46:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-04T07:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-04T07:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-04T14:26:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-04T14:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001991320255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13732, 13733, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000343820255050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13733, 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT12 — 00000182020255120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13733, 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT17 — 00000177920245170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13733, 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000103220255170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13733, 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004390720255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13733, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Goianesia
- [TRT14 — 00002274520255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13733, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001148320265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13733, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS