# Registro público: TJSE — 00005746420128250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 TELHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b613461882da5db21f9108962a7b02a47492aacd265cbfaa5d76ea7d1551533d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2015-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-28** —  (TPU )
> **2014-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-13** —  (TPU )
> **2014-05-05** —  (TPU )
> **2014-04-10** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T08:30:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T12:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T14:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T12:46:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T10:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T09:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T11:00:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T16:03:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T05:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T12:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-03T12:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T08:10:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T11:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T15:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-15T09:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T14:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-13T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T09:55:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-25T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T10:37:40.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-11-29T11:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-07T19:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-05T12:57:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-22T10:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-22T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-22T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-30T11:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-06T11:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-02T11:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-28T13:11:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78792", "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2013-06-28T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T12:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-28T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-28T12:40:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-15T11:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-12T12:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-28T08:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00393059320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150641/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08001793820179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706476/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00005376020158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148887/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 0 JAPOATÃ
- [TJSE — 00555155920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148837/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJRO — 70126533020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMT — 00003179520168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR