# Registro público: TJSE — 00035389120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83f8734a9cf361ebc03e839b905de8cdb571dbfe328a4288008c995952d49e57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T20:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-19T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-12T21:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2015-03-09T12:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T12:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-19T11:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T01:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T08:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T11:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-26T03:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T11:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T07:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T11:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T06:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T11:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-19T11:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-19T11:19:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-27T10:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T15:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T13:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T11:20:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-09-19T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T08:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-20T08:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T18:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T08:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T11:02:30.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2015-07-27T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T20:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T12:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T08:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T11:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83f8734a9cf361ebc03e839b905de8cdb571dbfe328a4288008c995952d49e57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-28 — Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:41\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150203120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83f8734a9cf361ebc03e839b905de8cdb571dbfe328a4288008c995952d49e57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00151261820038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00401275320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077384/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJAC — 07005459120158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJSE — 00258322120078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 00050022119948010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível
- [TRF4 — 50035584620154047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJSC — 00163549520038240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 03019947620158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** ae76c787c9a27800e453201e5992572723d0d0cf30a4a6c7a88ba7491aee6f0d
- **SHA-256 do registro documental:** 83f8734a9cf361ebc03e839b905de8cdb571dbfe328a4288008c995952d49e57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035389120158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 83f8734a9cf361ebc03e839b905de8cdb571dbfe328a4288008c995952d49e57
- **SHA-256 do comentário:** a0c5eb6b081ed66a33282bb5b614fa4588bd7491b2685e331a1bb1b0f9a8bba2