# Registro público: TRF5 — 00229978520224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e69f4189fbd98b8fb1caf9f10cdfbad175f8677ebb21d1fb164d962280a1a72b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-09** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-17** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono da Lei 8.178/91

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-11T20:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-12T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-19T19:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-12T21:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-11T20:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-17T13:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-17T13:25:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-05-19T19:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-09T12:01:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-10-09T12:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-24T09:08:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-11-24T09:08:58.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6153](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6153)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00241748420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002030820158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TRF2 — 05003461920174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00212471420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970910/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00218479820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00069753820028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857128/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002009120128100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TRF1 — 00002283120064013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Santarém