# Registro público: TJSE — 00110278720128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37abdc953b8fff6ab6660da205a82c51e7a9fec9880cd6a1dd787d70649d7548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-25** —  (TPU )
> **2013-10-14** —  (TPU )
> **2013-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-19T11:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-24T11:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-16T08:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T09:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T11:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-19T11:08:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-24T11:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-08T08:03:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-03T10:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T08:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-10T08:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T10:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T12:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-09T11:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-09T10:30:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-07T10:14:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-08-07T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T11:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-28T11:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-20T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T11:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T11:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-10T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T11:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T11:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-24T11:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T10:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T09:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-15T12:16:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-08T08:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T16:32:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-28T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-24T08:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-25T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-11T09:59:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-03T08:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T11:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00059000320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00138278820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074961/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES