# Registro público: TRE-SP — 06000086520206260398

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33aae1def0bd9e4ca14fa1800a91d4eeddea92ef8b06019d27d232dc9f1a284e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T12:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-16T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T15:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T10:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T11:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T16:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-27T13:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T04:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-10T03:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-17T09:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-17T09:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-17T15:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-23T04:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-27T02:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-16T12:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-17T12:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-04T20:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-04T20:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T09:46:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2021-03-22T12:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2021-03-22T12:38:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2021-03-22T12:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000259020236260303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121442/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000381620216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 06000452120216240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121055/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000377420216090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120527/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000384420266090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120225/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000398520236160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120162/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 06000395020216160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119706/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-RJ — 06000833920246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119596/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ