# Registro público: TRE-ES — 06000862720206080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c1afa5036d105db82e1f8bd9ceead082a1e7783215b70386e59fb2f8dbf3f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T15:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T16:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T21:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-24T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T15:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T15:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T17:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-29T11:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-02T00:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-02T00:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-06T23:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T23:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-14T15:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T14:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T15:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T10:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T10:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T23:54:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T23:54:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T15:07:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T15:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000093420206130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683221/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Zona Eleitoral - Açucena
- [TRE-CE — 06000272820266060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188916/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-MT — 06002662520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680927/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000431720246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679404/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092520206130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-SP — 06000229720246260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-MG — 06000091620246130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SC — 06000342120206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662785/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL