# Registro público: TRT9 — 00000261720215090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e6d1a09c85063f399204d4b3503e027585db424ec99f0281da691c1389ca8d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-02-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Banco de Horas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T10:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-02-02T13:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-02-02T16:28:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-08-19T09:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-02-02T13:27:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-02-02T16:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-08-19T09:20:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-08-19T13:18:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-08-19T18:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000496020215090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691244/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT10 — 00001878820255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000270220215090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT5 — 00000646320235050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242342320225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00001763420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT8 — 00001444520205080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA