# Registro público: TRT24 — 00240629820235240101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe5467c56e9328ea60de53560fa8382e33332299796dcc2b1c0d63e35106d878 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02 - **Último ato com data válida:** 2023-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-17** — Petição (TPU 85) > **2023-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-03-09** — Inicial (TPU 12747) > **2023-03-09** — Petição (TPU 85) > **2023-03-08** — Petição (TPU 85) > **2023-03-08** — Petição (TPU 85) > **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Outros Descontos Salariais | Produção | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-02T11:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-02T13:46:48.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-02T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-02T14:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-03T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-03T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-07T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-08T11:35:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-08T14:28:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-03-09T09:07:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2023-03-09T17:38:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-03-09T17:38:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-03-12T17:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-17T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-09T17:38:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-03-20T08:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-20T08:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878) - [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899) - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:11\.567283796Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230202110504 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe5467c56e9328ea60de53560fa8382e33332299796dcc2b1c0d63e35106d878 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240611620235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13854, 13878, 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT14 — 00000275620185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750076/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13878, 13915 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT17 — 00000719220225170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13854, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13878, 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00240671820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13878, 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT17 — 00002033520155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT21 — 00002647920205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 10ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** fe5467c56e9328ea60de53560fa8382e33332299796dcc2b1c0d63e35106d878 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)