# Registro público: TRT4 — 00000502220105040751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c110356b8e320d337d8e5a7787908b7cca488b74eb7ccac9fb34ccff9abd39d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Gratificação de Férias | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | PIS - Indenização | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Contribuições Previdenciárias | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-17T16:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-19T00:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-21T11:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-30T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T10:11:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-12-02T09:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T08:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T08:23:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-05-18T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T12:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T00:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-19T00:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-26T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-26T14:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-05-26T15:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T09:27:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-22T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T17:27:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-09-03T08:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-09-03T09:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-09-04T02:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-09-04T02:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-09-12T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-28T10:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-29T07:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-12-02T11:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-12-03T01:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-12-03T01:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-12-18T11:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000099520105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13852, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT20 — 00002986420185200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003007120175200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010083620135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00005086620125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00000125620195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005273120135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00000275420135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP