# Registro público: TJSP — 04504506319998260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 516cdc86455667dd3d75c5476f01e3e597fda5c7614ad8a779e83ce63084aee0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-13
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2003-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **1999-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **1999-03-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **1999-03-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-03-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-03-31T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-01T09:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-03-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-03-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:31:55\.432689280Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 516cdc86455667dd3d75c5476f01e3e597fda5c7614ad8a779e83ce63084aee0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003081020068260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 00025022520228260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497770/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJDFT — 00267632620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 02025518020038260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000239120218170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001348120198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJRJ — 00019425320128190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA