# Registro público: TJAL — 07004484720188020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdbcd9e2953013acb97ad0ef2c9340a7c73006503f03bd8681b5cb298b0be2cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T07:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-08T07:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-07T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-31T19:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-31T19:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T13:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T11:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T11:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-09T11:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-12T10:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-11T09:48:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-09T10:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-27T11:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T10:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-26T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T10:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-26T10:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-21T13:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T12:38:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-07-29T13:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-25T11:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-15T12:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T13:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-28T12:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-28T12:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T11:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T06:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-13T12:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T12:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-13T12:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-12T15:00:30.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2018-12-12T13:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-13T08:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T08:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-07T11:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-01T07:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001555920238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001546020218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085816/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPI — 00001902120188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085735/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJGO — 00196394720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMG — 00185926420188130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003311520198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM