# Registro público: TRT16 — 00160922720235160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22b80a3f8285c02780b6e33104844590e467bbdb8239cdc9ecf648ea1a9ee385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** —  (TPU )
> **2026-08-28** —  (TPU )
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T16:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-09T22:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-12T22:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T12:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-22T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-11T09:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-11T09:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2023-05-11T15:06:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2023-05-12T09:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T11:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T17:21:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-28T16:07:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-28T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T22:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T01:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-03T10:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-18T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-18T09:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-22T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T03:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-23T03:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-25T16:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-30T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T20:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2023-08-31T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2023-08-31T08:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T08:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-01T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2023-09-09T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2023-10-17T22:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2023-10-18T08:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2023-10-18T11:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160941920265160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13831, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT20 — 00001641220245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000854020245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT16 — 00160949420235160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13831, 14010
- [TRT16 — 00160914220235160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13831, 14010
- [TRT23 — 00000510620245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000534720265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00002320220255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13831, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO