# Registro público: TJPB — 00000522920198151071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Jacaraú
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c75e42aa11027477bf8b6525bcc944e9356888879e24effac8713a3ec4f650a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2019-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-25T20:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T11:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-02-04T15:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-02-04T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T18:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-24T16:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-16T19:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-11-17T23:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-11-24T18:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-11-24T18:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-12-15T16:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-12-17T08:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2022-01-25T13:07:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-01-25T20:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-12-15T16:19:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2022-01-25T13:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000294119998171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945290/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJMG — 00088246720188130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013424420178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944890/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000153520198160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944474/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00029187420048030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944420/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMG — 00068923920168130417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003204920208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
- [TJMT — 00003241420208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943296/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR